Exercicio 2022
Orientação 01-2022 - Suspensão contagem tempo adicional de serviço LC 173-2020
Orientação 02-2022 - Inclusão de todos os profissionais da Educação na parcela 70% do FUNDEB.
Orientação 03-2022 - Contabilização Superavit Financeiro 2022
Orientação 04-2022 - Mudança LC 173 quinquênios saúde e segurança
Orientação 05-2022 - Alteração data 3 e 4 fases E-social
Orientação 06-2022 - Prorrogação Envio EFD - REINF
Orientação 07-2022 - Recursos do Pré-Sal
Orientação 08-2022 - Alteração das Fontes de Recurso para o exercicio 2023
Orientação 09-2022 -
Orientação 10-2022 - Retenção INSS Construção Civil
Orientação 11-2022 - Recursos PNAE e PNAT Aplicação em 2022
Orientação 12-2022 - Portaria STN 10.460 e 10.463
Exercicio 2021
Orientação 01-2021 - Reajuste magistério
Orientação 02-2021 - Rejuste geral dos servidores
Orientação 03-2021 - Conselho FUNDEB
Orientação 04-2021 - Emenda Constitucional 109
Orientação 05-2021 - Contabilização recursos transferidos pela União LC 176-2020
Orientação 06-2021 - Vigência e regime de convivência estabelecido Lei nº 14.133-21
Orientação 07-2021 - Elaboração Plano Ação Adequação Decreto Federal 10540-2020
Orientação 08-2021 - Exigência envio Plano de Ação e publicação, ao TCEMS
Orientação 09-2021 - Expecionalidade aquisições contratações enfrentamento COVID
Orientação 10-2021 - Autorizado uso de saldo do Fundo de Saúde
Orientação 11-2021 - Alteração na Res 88 Envio Documentos SICOM
Orientação 12-2021 - Aplicação de recursos do novo FUNDEB
Orientação 13-2021 - Decreto da Comissão do SIAFIC
Orientação 14-2021 - Alerta data implantação da taxa de lixo
Orientação 15-2021 - PRAZO TCE
Orientação 16-2021 - Dispensa de licitação Nova Lei 14.133-2021
Orientação 17-2021 - Dispensa licitação nova lei IN 67
Orientação 18-2021 União regulamenta realização pesquisa preços
Orientação 19-2021 - Rateio 70% FUNDEB
Orientação 20-2021 - Providências para o E-social
Orientação 21-2021 - Contabilização de correção sobre a Folha do Fundeb