Orientações

Orientação 01-2021 - Reajuste magistério

Orientação 02-2021 - Rejuste geral dos servidores

Orientação 03-2021 - Conselho FUNDEB

Orientação 04-2021 - Emenda Constitucional 109

Orientação 05-2021 - Contabilização recursos transferidos pela União LC 176-2020

Orientação 06-2021 - Vigência e regime de convivência estabelecido Lei nº 14.133-21

Orientação 07-2021 - Elaboração Plano Ação Adequação Decreto Federal 10540-2020

Orientação 08-2021 - Exigência envio Plano de Ação e publicação, ao TCEMS

Orientação 09-2021 - Expecionalidade aquisições contratações enfrentamento COVID

Orientação 10-2021 - Autorizado uso de saldo do Fundo de Saúde

Orientação 11-2021 - Alteração na Res 88 Envio Documentos SICOM

Orientação 12-2021 - Aplicação de recursos do novo FUNDEB

Orientação 13-2021 - Decreto da Comissão do SIAFIC

Orientação 14-2021 - Alerta data implantação da taxa de lixo

Orientação 15-2021 - PRAZO TCE

Orientação 16-2021 - Dispensa de licitação Nova Lei 14.133-2021

Orientação 17-2021 - Dispensa licitação nova lei IN 67

Orientação 18-2021 União regulamenta realização pesquisa preços

Orientação 19-2021 - Rateio 70% FUNDEB

Orientação 20-2021 - Providências para o E-social

Orientação 21-2021 - Contabilização de correção sobre a Folha do Fundeb